29/08/2007
Frei Betto
Adital
Está previsto para hoje, 29 agosto, em cerimónia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, ex‑preso político, e de vários ministros, o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, cujas páginas registram o perfil dos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar brasileira.
A obra resulta de cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida pelo advogado Marco Antonio Rodrigues Barbosa. Editada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nesta gestão do ministro Paulo Vannuchi, é, com certeza, o mais importante documento histórico sobre os anos de chumbo, desde a publicação de Brasil, Nunca Mais, assinado por dom Paulo Evaristo Arns, hoje cardeal emérito de São Paulo, e o reverendo Jaime Wright.
O que faz a diferença é que Direito à Memória e à Verdade é um documento oficial do governo e, portanto, sinaliza importante passo no reconhecimento do arbítrio prevalecente no regime militar e na abertura dos arquivos daquele período.
Quis a sorte, resultante das oscilações conjunturais da nossa política, que o processo que culmina na publicação do livro tenha sido iniciado, em 1995, por Nelson Jobim, então ministro da Justiça do governo FHC. Hoje, Jobim é ministro da Defesa, autoridade máxima, à excepção do presidente da República, sobre as Forças Armadas que insistem em não abrir os seus arquivos sobre a repressão.
Há que sublinhar o mérito do governo FHC, bem como do ex-ministro José Gregori, ao reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro frente à questão dos mortos e desaparecidos, bem como o empenho na indemnização às vítimas e suas famílias.
Nenhuma vítima da ditadura, por questão de bom senso humanitário, encara esta iniciativa do governo Lula pela óptica da vingança. Não se trata de vingança, e sim de justiça. Aprendi no cárcere que o ódio destrói primeiro quem odeia e não quem é odiado.
A nação, entretanto, tem o direito de resgatar a sua memória e corrigir aberrações jurídicas como a “amnistia recíproca” do governo Figueiredo. Inútil querer impedir que as famílias pranteiem os seus mortos e clamem pelos seus entes queridos desaparecidos. E, a exemplo do Chile e da Argentina, o princípio elementar do Direito exige que crimes, sobretudo aqueles cometidos em nome do Estado, sejam investigados e os seus responsáveis punidos, para que a impunidade não prevaleça sobre a lei nem se perpetue como tributo histórico.
A memória brasileira tem sofrido tentativas de “apagão” quando os conjurados mineiros são qualificados de inconfidentes (que significa aqueles que não merecem confiança ou não são capazes de guardar confidências, leia‑se dedos-duros) e em episódios históricos como a Guerra do Paraguai, o massacre de Canudos e tantas outras rebeliões que semearam a nossa independência e forjaram a nossa identidade. Não se pode admitir agora que um período trágico da nossa história como foi a ditadura militar fique relegado para o olvido com os seus documentos tão desaparecidos quanto muitas das suas vítimas.
É meritório que o governo Lula tenha revogado o carácter de “sigilo eterno” de documentos oficiais, conforme havia sido determinado pelo governo FHC, ao estabelecer prazo de trinta anos, prorrogáveis por mais 30, para que a sociedade tenha acesso a eles. Espera-se que também esse longo período venha a ser revogado, para que interpretações falseadas e/ou equivocadas da nossa história não adquiram, nos livros didácticos e na opinião pública, status de verdade.
Direito à Memória e à Verdade soma-se ao crescente esforço de trazer à luz a realidade dos anos de chumbo. Aplausos para o cinema nacional que exibe nas telas o carácter deletério do regime militar em produções recentes: Zuzu Angel, Hércules 51, Quando nossos pais saíram de férias, Batismo de Sangue, Ato de Fé, Conspiração do Silêncio – Araguaia, Serra do Caparaó, Quase Dois Irmãos, Barra 68, Cabra-Cega, etc.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – cujo empenho no combate à exploração sexual de crianças e na defesa dos direitos de indocumentados e portadores de deficiência física mereceria amplo espaço na publicidade oficial – ostenta agora o mérito de fazer jus à memória nacional.
Publicado em Informação Alternativa
